Política de Privacidade iB LEGACY · Plataforma iB
Versão 2.1, vigente a partir da publicação na plataforma. Substitui as versões anteriores.
Esta Política explica como o IB LEGACY trata os dados pessoais de quem usa o app iB e a plataforma por assinatura, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Ela complementa os Termos de Uso da plataforma iB, e as palavras usadas aqui têm o mesmo significado que lá.
Resumo do essencial
Leia primeiro. Este resumo destaca o que mais importa e não substitui a Política.
- Quem cuida dos seus dados: a iB. Soluções Inteligentes (IB LEGACY). O Encarregado de dados é Bruno Mercante (cláusula 1).
- Dados de saúde: coletamos a Declaração de Saúde e Aptidão (PAR-Q), a ficha técnica, o atestado médico (quando o suporte o solicitar) e os registros do check-in (como sono, dor e neuroestado). São dados sensíveis e só são tratados com o seu consentimento específico, que você pode revogar (cláusula 4).
- Não vendemos seus dados e não usamos seus dados de saúde para publicidade (cláusulas 3 e 4).
- Por quanto tempo guardamos: treino, check-in e ficha técnica, por 12 meses depois do cancelamento. Atestado, declarações de saúde e registro do aceite, por 5 anos, apenas para nossa defesa (cláusula 8).
- Seus direitos: acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação e revisão de decisões automatizadas, pelo e-mail da cláusula 16.
1. Quem é responsável pelos seus dados
1.1 O controlador dos seus dados é iB. Soluções Inteligentes, nome fantasia IB LEGACY, CNPJ 40.884.183/0001-70, com sede na Rua Prudente de Moraes Neto, 91, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ.
1.2 O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Bruno Mercante, que atende pelo e-mail executivo.iblegacy@gmail.com. Ele é o canal para o exercício dos seus direitos e para o contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1.3 Esta Política vale para o app iB, a Central EAD, o Bio Tracking, a assinatura, o atendimento e as páginas de venda e de pagamento.
2. Quais dados coletamos
a) Cadastro e contratação: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone.
b) Pagamento: os dados do cartão são informados diretamente ao Asaas, que processa a cobrança e pode pedir outros dados que a lei exige dele. O IB LEGACY não recebe nem armazena os dados completos do cartão; recebe apenas a situação dos pagamentos.
c) Saúde (dados sensíveis): o histórico de saúde e de lesões informado na ficha técnica; a Declaração de Saúde e Aptidão (PAR-Q) do Anexo I dos Termos de Uso, que você afirma uma única vez ao aceitá-los; o atestado médico, quando o suporte o solicitar; e os registros do check-in sobre sono, dor e neuroestado, com o Placar (Bio Score) e os alertas gerados a partir deles.
d) Treino e acompanhamento: registros de sessões e de cargas, alimentação e hidratação informadas no check-in, progresso nas aulas da Central EAD e respostas aos quizzes.
e) Arquivos que você envia: o atestado médico, quando o suporte o solicitar. Não pedimos fotos de perfil, nem de evolução corporal.
f) Registros do aceite e dos pedidos: data, hora, endereço IP e versão dos Termos de Uso e desta Política que você aceitou, e os pedidos de arrependimento, cancelamento e reembolso, com o número de protocolo.
g) Dados de uso e do dispositivo: endereço IP, modelo do aparelho, versão do sistema, configuração do app, data e hora de acesso e registros de erro.
h) Atendimento: mensagens trocadas com o suporte por WhatsApp ou e-mail.
i) Origem da compra: o canal e a campanha pelos quais você chegou à página de venda e, se você permitir, os dados dos cookies descritos na cláusula 12.
Os dados vêm de você, do seu aparelho e, no caso do pagamento, do Asaas.
3. Para que usamos seus dados
Usamos cada tipo de dado apenas para as finalidades abaixo, com a base legal indicada.
| Finalidade | Dados usados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar sua conta, dar acesso ao app e à Central EAD e prestar o serviço contratado | Cadastro, treino e acompanhamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar a assinatura e processar arrependimento, cancelamento e reembolso | Cadastro, pagamento e pedidos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações fiscais e legais | Cadastro e pagamento | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Verificar sua aptidão e liberar, ajustar e bloquear os protocolos de treino | Declaração de Saúde e Aptidão (PAR-Q), ficha técnica e atestado | Consentimento específico (art. 11, I), dado na cláusula 14.2 dos Termos de Uso |
| Calcular o Placar e o Modo Prime e identificar alertas | Check-in de sono, dor e neuroestado e demais registros | Consentimento específico (art. 11, I), dado na cláusula 14.2 dos Termos de Uso |
| Guardar prova do aceite, das declarações de saúde e do atestado, para defesa em eventual processo | Registro do aceite, declarações e atestado | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”) |
| Anonimizar dados e usar dados anonimizados e agregados em métricas e melhoria do método (cláusula 4.4) | Dados de saúde e demais dados do serviço | Dados de saúde: consentimento (art. 11, I), cláusula 14.2 dos Termos de Uso. Demais dados: legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar os registros de acesso ao app | Dados de uso e do dispositivo | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |
| Manter o app seguro, prevenir fraudes e corrigir erros | Dados de uso e do dispositivo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar notificações do serviço, como lembretes de treino e check-in, alertas e avisos sobre a conta e a cobrança | Cadastro e uso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações promocionais | Cadastro e contato | Consentimento (art. 7º, I) |
| Medir visitas e anúncios nas páginas de venda e de pagamento | Origem da compra e dados de cookies | Consentimento (art. 7º, I) |
| Responder ao suporte | Atendimento e cadastro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atender seus pedidos de direitos e as determinações da ANPD | Os necessários ao pedido | Obrigação legal (art. 7º, II) |
Não vendemos seus dados e não usamos seus dados de saúde para publicidade.
4. Dados de saúde
4.1 Quem acessa. Seus dados de saúde são acessados apenas pelas pessoas que precisam deles para operar a plataforma, como o Responsável Técnico, a equipe técnica e, quando necessário para atender você, o suporte. Essas pessoas atuam sob dever de sigilo. Os prestadores que armazenam ou processam esses dados em nosso nome estão listados na cláusula 6.
4.2 Para que servem. Para as finalidades da cláusula 14.2 dos Termos de Uso: liberar, ajustar e bloquear protocolos de treino com segurança, calcular o Placar e o Modo Prime e identificar alertas, manter o registro das declarações e anonimizar os dados. Não os usamos para outras finalidades sem novo consentimento ou outra base legal.
4.3 Revogação e consequências. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, de graça, pelo e-mail da cláusula 16. A revogação suspende os protocolos de treino e as funções que dependem desses dados, não afeta os tratamentos já feitos e permite que você cancele a assinatura. Você também pode não dar o consentimento: nesse caso não conseguimos liberar os protocolos de treino, e você pode desistir da compra nos termos da cláusula 7 dos Termos de Uso. Depois da revogação, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvados os que a lei nos obrigue a guardar e os que precisamos manter para nossa defesa (cláusula 8).
4.4 Dados anonimizados. Podemos usar dados anonimizados e agregados, que não identificam você, para estatísticas, pesquisa, melhoria do método e para comunicar resultados do conjunto de usuários. Os dados de saúde só são usados dessa forma depois de anonimizados. Não divulgamos resultados de grupos tão pequenos que permitam identificar alguém.
4.5 O que você envia ao suporte. Se você contar dados de saúde ao suporte, usamos essas informações só para atender o seu pedido, nos termos da cláusula 14.2 dos Termos de Uso.
5. Decisões automatizadas
Algumas decisões do app são tomadas por regras predefinidas do sistema, com base nos dados que você informa:
- a liberação, o bloqueio e a atribuição dos protocolos de treino, a partir do perfil, da ficha técnica e do PAR-Q do Anexo I dos Termos;
- a progressão dos protocolos, calculada a partir dos seus registros de treino;
- o Placar, o Modo Prime e os alertas do Bio Tracking.
O Placar e os alertas são indicadores de acompanhamento: não são diagnóstico nem avaliação clínica. Um alerta pode levar a um contato nosso com você. Você pode pedir informações sobre os critérios gerais usados, resguardados os segredos comerciais, e a revisão humana de qualquer dessas decisões pelo e-mail da cláusula 16, conforme o art. 20 da LGPD e a cláusula 8.3 dos Termos de Uso.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os prestadores de serviço necessários para operar a plataforma. Eles tratam os dados em nosso nome, seguindo nossas instruções, e são obrigados a não usá-los para outra finalidade. A tabela mostra quem são e que tipo de dado cada um recebe.
| Prestador | Para que | Dados de saúde? | Política de privacidade |
|---|---|---|---|
| Asaas | Processamento de pagamentos e cobrança. Também trata os dados de pagamento como controlador, para cumprir suas obrigações legais | Não | Disponível no site do Asaas |
| Expo | Infraestrutura do app, atualizações e envio de notificações | Não | https://expo.dev/privacy |
| Formulários usados na ficha técnica | Sim | https://policies.google.com/privacy | |
| WhatsApp (Meta) | Atendimento pelo suporte e comunicações do serviço | Só o que você mesmo escrever | https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy |
| Provedor de hospedagem e banco de dados em nuvem | Armazenamento dos dados do app | Sim | Disponível mediante pedido ao Encarregado |
| Plataforma de hospedagem das aulas (Central EAD) | Exibição das aulas, controle de progresso e quizzes | Não | Disponível mediante pedido ao Encarregado |
Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir, e com consultores jurídicos e contábeis, sob dever de sigilo. Se a empresa passar por fusão, venda ou reorganização, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que deverá respeitar esta Política, e avisaremos você.
7. Transferência internacional
Alguns prestadores da cláusula 6 armazenam ou processam dados em servidores fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD 19/2024, com prestadores que oferecem garantias adequadas de proteção, como as cláusulas-padrão contratuais. Você pode pedir ao Encarregado informação sobre as garantias aplicadas.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Cadastro, contratação, registro do aceite, pedidos de arrependimento e cancelamento e mensagens do atendimento | Durante a assinatura e por 5 anos depois do fim | Defesa de direitos em eventual processo |
| Atestado médico e declarações de saúde e aptidão (PAR-Q do Anexo I) | Durante a assinatura e por 5 anos depois do fim. Acesso restrito, usados só para nossa defesa | Prova de que a liberação médica e as declarações foram apresentadas |
| Ficha técnica, registros de treino, check-in e Bio Tracking | Durante a assinatura e por 12 meses depois do cancelamento, para você poder voltar sem perder o histórico. Depois, eliminados ou anonimizados | Prestação do serviço e reativação |
| Dados de pagamento e fiscais | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal | Obrigação legal |
| Registros de acesso ao app | 6 meses | Marco Civil, art. 15 |
| Dados de cookies e de medição | Pela duração de cada cookie, conforme a cláusula 12 | Consentimento |
Você pode pedir a eliminação antecipada dos dados tratados com base no consentimento, a qualquer momento. Atenderemos o pedido, ressalvados os dados que a lei nos obrigue a guardar e os que precisamos manter para nossa defesa, conforme esta tabela.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e de graça, pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvados os casos de guarda da cláusula 8;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito sem consentimento, se você entender que ele descumpre a LGPD;
- revisão de decisões automatizadas, conforme a cláusula 5.
Para exercer esses direitos, escreva para o e-mail da cláusula 16. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Confirmamos a existência de tratamento de forma imediata, quando possível, ou em até 15 dias, e respondemos os demais pedidos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
10. Segurança
10.1 Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados para protegê-los contra acesso não autorizado, perda e uso indevido, entre elas o controle de acesso da equipe, a restrição do acesso aos dados de saúde a quem precisa deles e a contratação de prestadores que assumem deveres de proteção.
10.2 Você também contribui: guarde suas credenciais de acesso e nos avise se suspeitar de uso indevido da sua conta, conforme a cláusula 4.2 dos Termos de Uso.
10.3 Nenhum meio de transmissão ou armazenamento eletrônico é totalmente seguro. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e você, nos prazos e na forma da regulamentação da ANPD (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD 15/2024).
11. Comunicações
11.1 Enviamos notificações do serviço (lembretes, alertas, avisos de conta e de cobrança) pelo app, por e-mail e pelo WhatsApp informado. Essas comunicações são parte do serviço contratado.
11.2 Comunicações promocionais só são enviadas com o seu consentimento. Você pode retirá-lo a qualquer momento, pelo link da mensagem ou pelo e-mail da cláusula 16. As comunicações essenciais (cobrança, segurança e mudanças nos Termos e nesta Política) continuam.
12. Cookies e ferramentas de medição
12.1 O app não usa cookies diretamente, mas bibliotecas e serviços de terceiros usados por ele podem usar tecnologias semelhantes para funcionar.
12.2 Nas páginas de venda e de pagamento, podemos usar cookies e ferramentas de terceiros (como Google e Meta) para medir visitas e a eficácia dos anúncios. Os que não são necessários ao funcionamento só são ativados com o seu consentimento, dado no aviso de cookies da página, e você pode retirá-lo a qualquer momento.
12.3 Você também pode recusar cookies nas configurações do seu navegador ou aparelho, mas algumas partes do serviço podem não funcionar corretamente.
13. Links para outros sites
O app pode conter links para sites de terceiros, que não são operados pelo IB LEGACY e têm suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que você as leia. Não respondemos pelo conteúdo nem pelas práticas desses sites.
14. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de menores. Se constatarmos que um menor de 18 anos se cadastrou, a assinatura será cancelada conforme os Termos de Uso e os dados serão eliminados, salvo os que a lei obrigue a guardar. Pais ou responsáveis que identifiquem esse caso podem nos avisar pelo e-mail da cláusula 16.
15. Alterações desta Política
15.1 Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo app com pelo menos 30 dias de antecedência.
15.2 Se a mudança envolver nova finalidade para os seus dados de saúde, pediremos novo consentimento.
15.3 A versão vigente fica disponível no app e no site. As versões anteriores que você aceitou ficam disponíveis mediante pedido ao Encarregado.
16. Contato
Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos, fale com o Encarregado, Bruno Mercante, pelo e-mail executivo.iblegacy@gmail.com. Buscamos responder em até 15 dias.