Termos de Uso · Plataforma iB

Versão 3.0, vigente a partir da publicação na plataforma. Substitui as versões anteriores.

Resumo do essencial

Leia primeiro. Este resumo destaca o que mais importa e não substitui os Termos.

• Assinatura: o valor e a forma de pagamento são informados na oferta, antes da contratação. A assinatura renova automaticamente a cada ciclo até você cancelar (cláusula 5).
• Arrependimento: 7 dias corridos para desistir, com devolução integral (cláusula 7).
• Cancelamento: a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo WhatsApp (22) 99846-6562. O acesso segue até o fim do ciclo já pago (cláusula 7).
• Saúde: a plataforma não é atendimento médico nem prescrição clínica. Ao aceitar estes Termos você afirma a Declaração de Saúde e Aptidão (PAR-Q), que está no Anexo I. Depois da contratação você preenche a Ficha Técnica. Se ela indicar algo que desaconselhe o treino, o suporte pedirá um atestado médico (cláusula 8).
• Treino autônomo: você treina sem profissional ao seu lado, guiado(a) pela plataforma, e é responsável pelas cargas, pela técnica e pelo local (cláusula 8).
• Sem promessa de resultado: o protocolo de 90 dias que sugerimos é um convite, não uma garantia (cláusula 2).
• Dados de saúde: só são tratados com o seu consentimento específico, que você pode revogar (cláusula 14).

1. Quem somos e como falar conosco

A plataforma iB é fornecida por iB. Soluções Inteligentes, nome fantasia IB LEGACY, CNPJ 40.884.183/0001-70, com sede na Rua Prudente de Moraes Neto, 91, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ.

Canais de atendimento: e-mail executivo.iblegacy@gmail.com e WhatsApp do suporte iB LEGACY ADM, (22) 99846-6562. Assuntos de dados pessoais seguem a cláusula 14 e a Política de Privacidade.

2. O que é a plataforma iB (e o que não é)

2.1 A plataforma iB é um serviço de gestão de comportamento e performance, oferecido por assinatura e operado pelo app iB. A assinatura dá acesso ao app, à Central EAD (aulas), ao Bio Tracking (check-in diário e Placar), às notificações e aos protocolos de treino da metodologia iB.

2.2 A plataforma sugere um protocolo de utilização de 90 dias. É um convite: recomendamos que você se dê esse prazo para avaliar o método. A assinatura segue enquanto você não cancelar e pode ser cancelada a qualquer momento (cláusula 7).

2.3 O IB LEGACY presta o serviço com diligência e técnica, mas não garante resultado. Não prometemos resultado estético em prazo determinado, perda de peso, ganho de massa, nem qualquer efeito clínico ou terapêutico. Os resultados dependem de fatores individuais, entre eles a sua regularidade.

2.4 Termos usados nestes Termos:

• Declaração de Saúde e Aptidão (PAR-Q): questionário de triagem de saúde que consta do Anexo I. É um só, e você o afirma ao aceitar estes Termos.
• Ficha Técnica: formulário que você preenche na plataforma depois da contratação, com seu perfil, objetivos, rotina e histórico de saúde e de lesões. Serve para montar e ajustar o seu protocolo de treino. Tem finalidade diferente da do PAR-Q (cláusula 8.4).
• Protocolo de treino: programa de musculação atribuído a você pela plataforma.
• Placar (Bio Score) e Modo Prime: indicadores da cláusula 9.

3. Aceite

3.1 Ao marcar a caixa de aceite e concluir a contratação, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, e que afirma a Declaração de Saúde e Aptidão (PAR-Q) do Anexo I. Se não concordar, não conclua a contratação.

3.2 Guardamos o registro eletrônico do seu aceite (versão dos Termos, data, hora e endereço de IP), que poderá ser usado como prova.

3.3 A versão vigente fica disponível na plataforma e no site. As versões anteriores que você aceitou ficam disponíveis mediante pedido ao suporte.

4. Cadastro, conta e acesso

4.1 Informe dados verdadeiros, completos e atualizados.

4.2 A conta é pessoal e intransferível, e cada assinatura vale para uma única pessoa. Você é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso, deve alterá-las sempre que a plataforma permitir e deve avisar o suporte imediatamente se suspeitar de uso indevido. Até o aviso, os atos praticados com as suas credenciais são de sua responsabilidade, salvo falha de segurança comprovadamente nossa.

4.3 A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, e a assinatura deve ser paga por pessoa maior de idade. Se constatarmos que o titular é menor de 18 anos, cancelaremos a assinatura, devolveremos integralmente os valores pagos e eliminaremos os dados do menor, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

5. Assinatura e pagamento

5.1 Condições comerciais. O valor, a periodicidade e a forma de pagamento da assinatura são informados na oferta, antes da contratação, e confirmados por e-mail depois dela. A assinatura é por prazo indeterminado e renova automaticamente a cada ciclo até que você a cancele.

5.2 Cobrança recorrente. A primeira cobrança ocorre na contratação e as seguintes se repetem automaticamente a cada ciclo, na mesma data, enquanto a assinatura estiver ativa. Ao concluir a contratação, você autoriza essa cobrança recorrente.

5.3 Processamento. O pagamento é processado por instituição de pagamento independente, que trata os dados de pagamento conforme a política dela. O IB LEGACY não armazena os dados completos do seu meio de pagamento.

5.4 Cobrança não aprovada. Se a cobrança não for aprovada, tentaremos novamente e avisaremos você por e-mail ou pelo app. Persistindo a falha, o acesso poderá ser suspenso até a regularização. Você não paga pelo período em que o acesso ficar suspenso por falta de pagamento.

6. Início do serviço e protocolo de treino

6.1 O acesso ao app é liberado depois da confirmação do pagamento.

6.2 O protocolo de utilização sugerido tem calendário próprio, informado no app, e pode começar em data posterior à liberação do acesso.

6.3 O protocolo de treino é disponibilizado em até 2 dias úteis após o preenchimento completo da Ficha Técnica, desde que não haja atestado pendente (cláusula 8.5). O prazo não corre enquanto houver informação pendente da sua parte. Se o prazo for ultrapassado por nossa causa, você pode cancelar e receber de volta o valor do ciclo corrente.

7. Arrependimento e cancelamento

7.1 Arrependimento. Você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da contratação, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, sem necessidade de justificativa, ainda que você já tenha acessado a plataforma.

7.2 Cancelamento. Depois desse prazo, você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e o acesso continua até o fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional, ressalvadas as hipóteses das cláusulas 6.3, 8.5, 13.3 e 16.2.

7.3 Como pedir. O pedido de arrependimento ou de cancelamento é feito pelo suporte iB LEGACY ADM no WhatsApp (22) 99846-6562, a qualquer dia e hora. O pedido produz efeito a partir do momento em que a mensagem é enviada, ainda que a resposta ocorra depois, no horário de atendimento. Você receberá a confirmação com número de protocolo, e qualquer cobrança feita depois de um pedido regular será devolvida. Se disponibilizarmos outros canais, você também poderá usá-los.

8. Saúde, aptidão e treino autônomo

8.1 Natureza do serviço. A plataforma é um serviço de gestão de comportamento e performance, com conteúdo educacional e orientação de treino. Ela não oferece diagnóstico, tratamento, prescrição clínica nem acompanhamento médico, fisioterapêutico, nutricional ou psicológico, e não substitui avaliação médica. Os registros de alimentação, hidratação, sono e neuroestado são ferramentas de autoacompanhamento: não constituem orientação nutricional nem avaliação psicológica. Recomendamos avaliação médica antes de iniciar ou mudar sua rotina de exercícios.

8.2 Como o treino é definido. Os protocolos de treino seguem a metodologia padronizada do sistema iB. São atribuídos pela plataforma a partir do PAR-Q, que consta do Anexo I e é afirmado por você ao aceitar estes Termos, e da Ficha Técnica que você preenche depois da contratação. Progridem conforme os seus registros e estão sob a responsabilidade técnica de profissional de Educação Física registrado no CREF, cuja identificação consta do site do IB LEGACY e é fornecida a quem solicitar. Não há acompanhamento individual presencial nem em tempo real.

8.3 Decisão automatizada e revisão humana. A atribuição e a progressão dos protocolos usam regras automatizadas do sistema. Você pode pedir ao suporte a revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete o seu protocolo e receber informação clara sobre os critérios gerais usados, resguardados os segredos comerciais.

8.4 PAR-Q e Ficha Técnica são coisas diferentes. O PAR-Q é um só: é o do Anexo I, e você o afirma ao aceitar estes Termos. Não há um segundo PAR-Q. Depois da contratação, você preenche a Ficha Técnica, que tem outra finalidade: reunir os dados de que a plataforma precisa para montar e ajustar o seu protocolo de treino, como perfil, objetivos, rotina e histórico de saúde e de lesões. Algumas informações da Ficha Técnica são parecidas com as do PAR-Q, mas ela não o substitui nem o repete.

8.5 Se a Ficha Técnica indicar condição que desaconselhe o treino. Se as informações da Ficha Técnica indicarem alguma condição que possa impedir você de treinar, o suporte entrará em contato com você para solicitar um atestado médico que autorize a prática de musculação sem supervisão presencial. Isso acontece depois da contratação: não há envio de atestado na compra nem pelo app, e o atestado é entregue ao suporte pelo canal que ele indicar. Enquanto o atestado não for apresentado, os protocolos de treino ficam bloqueados; os demais recursos da assinatura continuam disponíveis. Depois de apresentado, você deve seguir as restrições indicadas nele. Se você cancelar em até 7 dias depois de informado do bloqueio, devolvemos o valor do ciclo corrente. O direito de arrependimento da cláusula 7 se aplica normalmente.

8.6 Divergência entre as informações. Se as informações da Ficha Técnica forem diferentes do que você afirmou no Anexo I, prevalece sempre a que indicar maior risco, até que você apresente o atestado do item 8.5 ou esclareça a divergência com o suporte.

8.7 Aptidão para treino autônomo. Na plataforma você treina sem Personal Trainer ao seu lado, guiado(a) pelo sistema. Você declara que:

• tem acesso a uma academia ou a um espaço com equipamentos de musculação para executar os protocolos;
• entende que os protocolos seguem a metodologia padronizada do sistema iB e progridem automaticamente pelos seus registros, sob a responsabilidade técnica descrita no item 8.2;
• é capaz de aprender e executar os exercícios com segurança usando os vídeos e as orientações da Central EAD, e vai assisti-los antes de executar cada exercício novo;
• vai escolher cargas que consiga controlar com boa técnica e vai reduzi-las ou parar sempre que sentir dor ou desconforto fora do normal.

8.8 Veracidade e responsabilidades. As informações que você presta nestes Termos (inclusive no Anexo I) e na Ficha Técnica devem ser verdadeiras e completas, e o programa de treino depende delas. Você é responsável por informar mudanças de saúde (item 8.10), pela execução dos exercícios, pelas cargas que escolhe e pelo local em que treina. O IB LEGACY não responde por danos que decorram exclusivamente de informação falsa ou omitida por você, nos termos do art. 14, §3º, do CDC. Nada nesta cláusula afasta as responsabilidades que a lei atribui ao IB LEGACY, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor.

8.9 Sinais de alerta. Pare o treino imediatamente e procure atendimento médico (emergência: SAMU 192) se sentir dor ou aperto no peito, falta de ar fora do normal, tontura, desmaio, palpitação, dor de cabeça súbita e forte ou dor aguda em músculo ou articulação.

8.10 Mudança de saúde e validade do PAR-Q. Se a sua saúde mudar (nova doença, lesão, cirurgia, gravidez ou novo remédio), pare os treinos, solicite ao suporte uma nova ficha de saúde, preencha-a e envie para análise antes de voltar a treinar. O PAR-Q do Anexo I tem validade de 12 meses e será solicitado novamente ao final desse período.

8.11 Sem monitoramento em tempo real. O Bio Tracking e os alertas da plataforma (por exemplo, o relato de dor) não são monitoramento clínico, acompanhamento contínuo nem serviço de urgência. Podemos entrar em contato quando um alerta for identificado, mas isso não substitui atendimento médico nem garante resposta imediata.

9. Bio Tracking, Placar e Modo Prime

9.1 O Bio Tracking usa as informações que você mesmo registra no check-in. O Placar (Bio Score) e os alertas são indicadores comportamentais de acompanhamento: não são exames, diagnóstico nem avaliação clínica ou psicológica.

9.2 A precisão dos indicadores depende da regularidade e da veracidade dos seus registros.

9.3 Os pesos, as faixas e os limiares do Placar e do Modo Prime são convenções metodológicas e podem ser calibrados e atualizados à medida que o método evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas no app.

9.4 O Modo Prime indica um estado de recuperação e de prontidão mental sustentado ao longo do tempo, medido pelo seu Placar. Sono e neuroestado têm peso relevante no Placar; por isso o Modo Prime não mede volume de treino nem estado de saúde e não é garantia de resultado.

10. Propriedade intelectual

10.1 O app, os vídeos, as aulas, os protocolos, os métodos, os textos, os algoritmos e as marcas pertencem ao IB LEGACY ou a seus licenciadores.

10.2 Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar esses conteúdos durante a assinatura, para fins pessoais.

10.3 É proibido copiar, gravar, reproduzir, revender, compartilhar, publicar, fazer engenharia reversa ou extrair dados do app e dos conteúdos, sem autorização por escrito.

10.4 Os dados que você registra continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los nos termos da cláusula 14.

11. Comunicações e notificações

11.1 Para prestar o serviço, enviamos notificações no app e mensagens por e-mail e pelo WhatsApp informado (por exemplo: liberação de aulas, lembretes de check-in e de treino, avisos de cobrança e de segurança e alertas). São comunicações do serviço contratado.

11.2 Você pode gerenciar as notificações pelo app e pelo seu aparelho e pode pedir ao suporte que deixemos de enviar mensagens pelo WhatsApp. As comunicações essenciais (cobrança, segurança e mudanças destes Termos) continuam por e-mail.

11.3 Mensagens promocionais só serão enviadas com o seu consentimento, que você pode retirar a qualquer momento.

11.4 O WhatsApp é serviço de terceiro, sujeito aos termos e às políticas da própria empresa.

12. Uso adequado e suspensão

12.1 É proibido: compartilhar a conta; fornecer informações falsas; usar o serviço para fins ilícitos; burlar mecanismos de segurança, de cobrança ou de bloqueio de protocolos; copiar ou redistribuir conteúdos; e tentar acessar contas ou dados de outras pessoas.

12.2 Em caso de violação, podemos advertir, suspender ou encerrar o acesso. Salvo em caso de fraude, risco à segurança ou ordem legal, avisaremos você por e-mail ou pelo app e daremos 5 dias para você se manifestar antes da medida.

12.3 O encerramento por violação não gera devolução proporcional, ressalvados os direitos previstos em lei.

13. Disponibilidade e terceiros

13.1 Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ter interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (por exemplo: instituição de pagamento, WhatsApp, hospedagem, lojas de aplicativos e internet).

13.2 Não respondemos por falhas de terceiros fora do nosso controle razoável, nos limites do art. 14, §3º, do CDC.

13.3 Se, por falha nossa, o serviço ficar indisponível por mais de 7 dias consecutivos, você pode pedir abatimento proporcional do ciclo corrente ou cancelar com devolução proporcional do período não usufruído.

14. Dados pessoais e consentimento para dados de saúde

14.1 Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade, que explica quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você exerce seus direitos.

14.2 CONSENTIMENTO ESPECÍFICO PARA DADOS DE SAÚDE. Ao aceitar estes Termos, você consente, de forma específica e destacada, que o IB LEGACY trate seus dados pessoais sensíveis de saúde — as declarações do Anexo I (PAR-Q), a Ficha Técnica, o atestado médico que o suporte solicitar e os registros do check-in (como sono, dor e neuroestado) — para estas finalidades: (a) liberar, ajustar e bloquear protocolos de treino com segurança; (b) calcular o Placar e o Modo Prime e identificar alertas; (c) manter o registro destas declarações; e (d) anonimizá-los, para os usos da cláusula 14.4. Esses dados não serão usados para outras finalidades sem novo consentimento ou outra base legal.

14.3 Revogação. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, de forma gratuita, pelo suporte. A revogação suspende os protocolos de treino e as funções que dependem desses dados, não afeta os tratamentos já realizados e permite que você cancele a assinatura (cláusula 7). Após a revogação, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvada a guarda necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.

14.4 Dados anonimizados. Podemos usar dados anonimizados e agregados, que não identificam você, para estatísticas, pesquisa, melhoria do método e dos serviços e para comunicar resultados do conjunto de usuários. Não divulgamos resultados de grupos tão pequenos que permitam identificar alguém.

15. Alterações destes Termos

15.1 Estes Termos podem ser atualizados.

15.2 Mudanças relevantes, inclusive nas cláusulas 5, 7, 8 e 14, serão comunicadas por e-mail ou pelo app com pelo menos 30 dias de antecedência e exigirão novo aceite.

15.3 Se não concordar, você poderá cancelar a assinatura sem ônus antes de a mudança valer.

15.4 Mudanças exigidas por lei ou para correção de erro material podem valer de imediato, com aviso a você.

16. Encerramento e descontinuação

16.1 O contrato vigora por prazo indeterminado, até o cancelamento por você (cláusula 7) ou o encerramento por nós (cláusulas 12 e 16.2).

16.2 Podemos descontinuar a plataforma, ou parte relevante dela, com aviso de pelo menos 30 dias. Nesse caso, devolvemos o valor proporcional ao período já pago e não usufruído.

16.3 Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade. Continuam valendo as cláusulas que, por natureza, devam sobreviver (propriedade intelectual, responsabilidades e foro).

17. Atendimento, lei aplicável e foro

17.1 Fale com a gente pelos canais da cláusula 1. Buscamos responder em até 5 dias úteis.

17.2 Se não resolvermos sua demanda, você pode registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado.

17.3 Aplica-se a lei brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor.

18. Disposições gerais

18.1 Estes Termos, o Anexo I e a Política de Privacidade formam o acordo integral entre você e o IB LEGACY sobre o uso da plataforma.

18.2 Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

18.3 A tolerância de uma das partes com o descumprimento destes Termos não significa renúncia a direito.

18.4 Em caso de dúvida de interpretação, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Anexo I: Declaração de Saúde e Aptidão (PAR-Q)

Este anexo integra os Termos. O PAR-Q é um questionário de triagem de prontidão para atividade física, adaptado pela metodologia iB. Você o afirma uma única vez, ao aceitar estes Termos, e ele vale por 12 meses (cláusula 8.10). Não é exame, diagnóstico nem avaliação clínica.

Considerando a sua saúde atual e a dos últimos meses, você afirma que:

• a) nenhum médico disse que você tem problema de coração e que só deveria praticar atividade física com supervisão de profissionais de saúde;
• b) você não sente dor ou desconforto no peito quando pratica atividade física;
• c) no último mês, você não sentiu dor no peito sem estar fazendo esforço;
• d) você não perde o equilíbrio por tontura e nunca desmaiou;
• e) você não tem problema nos ossos, articulações ou músculos (coluna, ombro, joelho, quadril etc.) que possa piorar com a musculação;
• f) você não toma remédio para pressão arterial ou para o coração;
• g) você não tem doença crônica sem controle, como pressão alta, diabetes, asma, doença renal, epilepsia ou convulsões;
• h) você não está grávida e não teve bebê nos últimos 6 meses;
• i) você não fez cirurgia nos últimos 6 meses e não está em reabilitação ou fisioterapia por lesão;
• j) nenhum profissional de saúde orientou você a limitar, adaptar ou suspender a prática de atividade física, e você não está afastado(a) do trabalho por orientação médica por motivo de saúde;
• k) nenhum médico ou fisioterapeuta orientou que você só treine musculação com acompanhamento presencial de um profissional;
• l) você não conhece outro motivo de saúde pelo qual não deveria treinar musculação sozinho(a).

Ao aceitar os Termos, você afirma que todas as declarações acima são verdadeiras ou, se alguma delas não for, que você tem liberação médica por escrito para praticar musculação sem supervisão presencial. Nesse caso, o suporte poderá pedir que você apresente essa liberação depois da contratação (cláusula 8.5).

Se alguma situação acima se aplicar a você e você não tiver essa liberação médica, não aceite os Termos e procure orientação médica antes.

Consentimento. O tratamento dos dados desta declaração é feito com o consentimento específico da cláusula 14.2, que você pode revogar nos termos da cláusula 14.3.